O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL

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O QUE É A ANISTIA INTERNACIONAL


http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/grupos/ai/ai.html
 

31/3/2005 00:03

Acessado em 31/3/2005 00:03

Redação/Editoração/Formatação modificadas por AADF

Milhares de pessoas em todo o mundo estão presas pelas suas convicções. Muitas estão detidas sem acusação formal ou julgamento.

A tortura e a pena de morte são largamente utilizadas. Em muitos países, homens, mulheres e crianças "desapareceram" depois de terem sido oficialmente detidos. Outras pessoas foram assassinadas sem disfarce algum de legalidade: foram "escolhidas" e mortas por agentes dos seus próprios governos.

Tais abusos, que ocorrem em países das mais diferentes ideologias, exigem uma resposta internacional. A proteção dos Direitos Humanos é uma responsabilidade universal, que transcende os limites da nacionalidade, raça e ideologia. Esta é a crença fundamental em que se baseia o trabalho da Anistia Internacional.

sumário

O nosso mandato

Objetivos

Histórico

Como nasceu

Como funciona a AI no mundo

Como obtém informações

Como obtém recursos financeiros

Fins políticos

Resultados

Ajuda aos prisioneiros

Atuação em seu próprio país

Publicações

A AI no Brasil

O nosso mandato
 

A Anistia Internacional é um movimento mundial independente e, como tal, desempenha um papel muito específico na prevenção das violações de Direitos Humanos por parte dos governos. A organização, reconhecendo que os Direitos Humanos são indivisíveis e interdependentes, trabalha pela promoção de todos eles, especificados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em outros tratados internacionais adotados pelas Nações Unidas, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

A Anistia Internacional acredita que a proteção dos Direitos Humanos é uma responsabilidade internacional. Este princípio, aceito pela ONU e por outros organismos mundiais, significa que os governos são responsáveis perante a comunidade internacional pela proteção dos direitos dos seus próprios cidadãos. Esta responsabilidade inclui a aceitação do direito que têm as organizações internacionais de questionar atitudes e expressar sua preocupação quando os direitos da cidadania são violados pelo governo de qualquer país.

Objetivos

Obter a libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros de consciência, assim chamadas as pessoas encarceradas apenas pelas suas convicções, cor, sexo, origem étnica, idioma ou religião, que não tenham usado ou defendido o uso da violência.

Assegurar julgamentos rápidos e justos, de acordo com as normas internacionais, para todos os prisioneiros políticos, bem como a libertação de pessoas detidas sem acusação ou julgamento.

Abolir a tortura, os maus-tratos, as execuções judiciais e  extrajudiciais e o desaparecimento forçado de pessoas.

Histórico

Após os terríveis dias da Segunda Guerra Mundial, o conjunto de países reunido nas Nações Unidas elaborou e promulgou, a 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse documento é um código de leis, destinado a proteger os direitos de todas as pessoas em todo o mundo: homens, mulheres, crianças, jovens e velhos, de qualquer raça, idioma, crença religiosa ou convicção política.

Essa Carta, que nos fala da cidadania universal, contém 30 artigos, que dizem respeito a nossos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à alimentação, ao trabalho, à saúde e educação; assim como os direitos políticos, como o direito à vida, à liberdade e segurança pessoal, o direito de ir e vir, o direito à liberdade de expressão e pensamento, ao acesso à justiça, à defesa jurídica e o direito a julgamentos justos e tratamento adequado às pessoas que estão presas.

Apesar deste documento tão importante ter sido assinado por 150 nações, milhares de pessoas em todo o mundo estão presas por suas convicções.

Muitas estão detidas sem nenhuma acusação formal ou julgamento. A tortura e a pena de morte são largamente utilizadas.

Em muitos países, homens, mulheres e crianças "desapareceram", depois de detidos oficialmente.

Outras pessoas foram assassinadas, sem disfarce algum de legalidade: foram "escolhidas" e mortas por agentes de seu próprio governo.

Tais abusos – que ocorrem em países das mais diferentes ideologias – exigem uma resposta  internacional
 

A proteção dos Direitos Humanos é uma responsabilidade universal.

transcende os limites de nacionalidade, raça e ideologia.

  

Esta é a crença fundamental em que se baseia o trabalho da Anistia Internacional.
 

Como nasceu a Anistia Internacional?
 

A Anistia Internacional foi fundada pelo advogado inglês Peter Benenson.

Benenson leu uma notícia publicada na imprensa sobre dois estudantes portugueses, que haviam sido condenados a sete anos de prisão apenas por terem erguido um brinde à liberdade em um bar de Lisboa, durante a ditadura salazarista. Indignado, o advogado começou a pensar em formas de persuadir o governo português a libertar aqueles estudantes, e teve a idéia de bombardear as autoridades com cartas de protesto.

Para chamar a atenção da opinião pública sobre a situação dos presos políticos, Benenson e outros ativistas organizaram, em 1961, uma campanha com um ano de duração, a que deram o nome de "Apelo por Anistia".

 A campanha foi lançada através de um artigo intitulado "Os Prisioneiros Esquecidos", publicado em vários jornais do mundo no dia 28 de maio de 1961. Nesse artigo, pedia- se que os leitores protestassem, imparcial e pacificamente, contra o encarceramento de homens e mulheres somente porque sua ideologia ou religião não coincidia com a dos seus governantes. Essas pessoas passaram a ser chamadas de "prisioneiros de consciência", uma nova expressão acrescentada ao vocabulário humanitário internacional.

O artigo teve uma grande repercussão. Em um mês, mais de mil leitores haviam enviado cartas de apoio e ofertas de ajuda prática; também remeteram dados envolvendo casos de muitos outros prisioneiros de consciência.

Este viria a ser o motor propulsor da Anistia Internacional: a ação popular de inúmeras pessoas, "simples cidadãos" planetários.

Em conseqüência do apoio recebido, seis meses depois da publicação do seu artigo Benenson anunciou o passo seguinte.

Estava nascendo aquilo que viria a ser

a maior organização mundial de defesa dos Direitos Humanos.

Reconhecimento Internacional

Em 1977, a Anistia Internacional recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela sua contribuição em "assegurar bases sólidas em favor da liberdade e da justiça e, portanto, a favor da paz no mundo". Por ocasião do 30º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1978, a Anistia Internacional recebeu o Prêmio dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, por "notáveis realizações no campo dos direitos humanos".

A Anistia Internacional no Mundo

A Anistia Internacional é uma organização constituída basicamente por voluntários e amplamente democrática – está aberta à participação de qualquer pessoa que compartilhe seus princípios e preocupações sobre Direitos Humanos. Seus membros trabalham sozinhos ou reúnem-se em grupos para empreender ações e promover campanhas em favor das vítimas de violações dos Direitos Humanos. Esses homens e mulheres assumem a dignificante tarefa de salvar vidas e defender vítimas do arbítrio e da omissão dos governos. O aspecto singular do trabalho dessas pessoas, que enfatiza o caráter internacional da sua atuação em prol dos Direitos Humanos, repousa no fato de que elas trabalham sempre em favor de vítimas estrangeiras, ou seja, de indivíduos nacionais
de países que não o seu.

Vários grupos e membros individuais da Anistia Internacional em um mesmo país podem constituir uma seção nacional da organização, com estatutos, diretrizes e planos elaborados, discutidos e aprovados em assembléias gerais.

O Comitê Executivo da seção, eleito nessas mesmas assembléias, é o órgão encarregado de implementar as decisões tomadas pelos membros individuais e grupos.

A nível internacional, esta estrutura se repete. As seções reúnem-se a cada dois anos em um conselho internacional, no qual são determinadas as áreas de atuação da Anistia Internacional, suas políticas, campanhas, plano de ação e orçamento. Na mesma ocasião, é eleito o Comitê Executivo Internacional, encarregado de implementar mundialmente as
decisões tomadas no conselho.

A organização conta ainda com um centro funcional em Londres – o Secretariado Internacional -, onde, a partir de informes preparados pelo Departamento de Investigação e de estudos conduzidos por comitês especializados, são elaborados todos os documentos de informação e de campanhas distribuídos às seções, grupos e membros. À frente do Secretariado Internacional, está o secretário-geral, que atua como porta-voz da Anistia e é o responsável pela gestão do dia-a-dia da organização.

Como a AnistiaI internacional obtém informações?

A Anistia Internacional dá grande importância à precisão e à imparcialidade no relato dos fatos.

As suas atividades dependem da averiguação minuciosa das denúncias de violações dos Direitos Humanos.

O Secretariado Internacional, cuja sede é em Londres, conta com 260 funcionários de 40 nacionalidades. Mantém um Departamento de Investigação que reúne e analisa informações procedentes de diversas fontes, incluindo centenas de jornais e revistas, relatórios governamentais, transcrição de comunicados radiofônicos, relatos de advogados e de organizações humanitárias, assim como cartas de prisioneiros e de seus familiares.

A Anistia Internacional também envia missões para avaliar situações in loco, observar julgamentos, avistar-se com prisioneiros e conversar com autoridades.

A Anistia Internacional assume completa responsabilidade pelos relatórios que publica.


Como a AnistiaI internacional obtém recursos financeiros?

A Anistia Internacional depende de contribuições individuais e das doações de seus membros e simpatizantes. A independência econômica é tão vital ao seu trabalho quanto a independência política.

As diretrizes estabelecidas para aceitação de fundos são rigorosas, de modo a não comprometer a integridade dos princípios pelos quais trabalha a não limitar a sua liberdade de ação.

A quase totalidade dos recursos financeiros do movimento provém de pequenas doações individuais, das contribuições de seus membros e das campanhas locais para arrecadação  de fundos. A Anistia Internacional não pede, e nem recebe, fundos de poderes públicos.

Fins políticos

A Anistia Internacional é imparcial.

Não apóia nem se opõe a qualquer governo ou sistema político.

Não apóia nem se opõe às opiniões dos prisioneiros, cujos direitos procura defender.

A sua única preocupação diz respeito à proteção dos Direitos Humanos que estão em jogo em cada caso, independentemente da ideologia do governo ou das convicções das vítimas.

Quais são os resultados da ação da AnistiaI internacional?

Ø      São Paulo, Brasil, noite do dia 15 de fevereiro de 1973. Homens fortemente armados invadem a residência de Luiz Basílio Rossi, professor de História do Brasil na Universidade de São Paulo e, sem nenhuma explicação, levam-no, desaparecendo com ele na escuridão.

o        O caso do professor paulista, seqüestrado por agentes do governo militar no meio da noite, transformou-se em uma ação urgente da Anistia Internacional.

Através dela, a organização solicitou aos seus membros em todo o mundo que pressionassem as autoridades brasileiras para salvar o professor da tortura, de um possível "desaparecimento" ou mesmo da morte.

Ø      Maria José, mulher de Luiz Basílio, que hoje é professor da Universidade de Brasília, diz que os militares a convocaram ao quartel antes de libertarem seu marido, e disseram-lhe:

o        "Seu esposo deve ser uma pessoa muito mais importante do que pensávamos, pois recebemos cartas em seu favor de todas as partes do mundo".

Mais de vinte anos depois, Maria José continua convencida de que;

Ø      "A pressão da Anistia foi fundamental para salvar Luiz de novas torturas e de algo pior.

o        O comandante do quartel me deu a impressão de que tanto ele quanto as demais autoridades encontravam-se submetidas a uma grande pressão por parte da Anistia Internacional, pressão suficiente para fazê-los apresentar um preso, mostrá-lo, porque estavam lhe dando muita publicidade. Além disso, nos alentava saber que havia pessoas de fora do Brasil que estavam a par dos acontecimentos, se preocupavam e estavam dispostos a fazer algo.

o        Isso nos proporcionou muito consolo e esperança. Minha família e eu nos sentíamos sós e assustados. A amabilidade de pessoas desconhecidas nos ajudou enormemente".

A organização converteu-se numa "conspiração da esperança", aberta a todos aqueles que dela desejam participar, atuando na defesa da dignidade humana.


A ANISTIA INTERNACIONAL, ao longo de quase quatro décadas, já deu mostras de que:
 


Pessoas comuns podem trabalhar juntas,

independentemente das suas convicções políticas,

com o objetivo de

pôr um fim aos abusos cometidos mundo afora pelas tiranias.

 

Que ajuda concreta recebem os prisioneiros?

A Anistia Internacional procura oferecer um auxílio concreto às pessoas que ajuda. Tanto a publicidade que promove em escala internacional, como a constante remessa de apelos são importantes para a segurança e mesmo para a saúde mental das vítimas.

As missões especiais da organização têm, com frequência, a oportunidade de avistar-se com prisioneiros; muitas vezes, profissionais da saúde que fazem parte dessas missões examinam vítimas de torturas.

Os grupos médicos da Anistia Internacional asseguram um melhor tratamento aos prisioneiros e, depois que eles são soltos, auxiliam na sua reabilitação. A constituição de um fundo financeiro permite enviar alimentos, roupas e outros tipos de ajuda, tanto para os prisioneiros como para suas famílias.

Como os membros da AI atuam em seu próprio país?

Os membros da Anistia Internacional trabalham muito por seus próprios países. Recebem denúncias de violações e as encaminham ao Secretariado Internacional para investigação, fazem pressão sobre seus governos pela elaboração e aprovação de leis avançadas no campo da cidadania, e promovem programas permanentes de educação para os direitos humanos junto a crianças, jovens, educadores, lideranças comunitárias e forças de segurança pública.

Publicações

As publicações da Anistia Internacional dão acesso a informações novas (quase sempre inéditas) a respeito de violações dos direitos humanos.

Boletim Informativo

É um relato mensal e atualizado das atividades do movimento. Apresenta resumos das missões especiais, dados sobre presos políticos e informes fidedignos sobre tortura e execuções.

Fornece informações imparciais aos militantes dos direitos humanos e conta, entre seus leitores, com jornalistas, líderes políticos, médicos, advogados e outros profissionais.

Relatório Anual

Este relatório fornece estudos, país por país, realizados pela AI na sua luta contra a prisão política, a tortura e a pena de morte em todo o mundo.

Trata da situação dos direitos humanos em pelo menos uma centena de países.

Além dessas publicações, a AI publica outros documentos e dossiês, sobre países ou acontecimentos específicos, em inglês, francês e castelhano.

Para adquiri-los, entre em contato conosco




About Author

Angelo Augusto Decanio Filho

Angelo Augusto Decanio Filho, filho de Dr. Angelo Augusto Decanio e de Georgina de Barros Decanio, nascido em Salvador/BA/BR, em 12 de Fevereiro de 1923. Casado com Maria Isabel Pereira Decanio. Medico, Professor Universitário, Capoeirista. Aluno de Mestre Bimba desde 1938.

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